Matéria
Direito Constitucional
Assunto
Teoria da Constituição
Subassunto
Classificação das Normas Constitucionais
Acerca da Constituição Federal de 1988 (CF) e da aplicabilidade das normas constitucionais, julgue os itens a seguir.
Para que as normas constitucionais de eficácia limitada produzam todos os seus efeitos, é necessária a atuação do legislador ordinário, não obstante o fato de essas normas possuírem eficácia jurídica imediata, direta e vinculante.
Alternativas
Certo
Errado
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