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groups Atividade Policial • 9h atrás

Limites do Cumprimento de Mandado de Busca

description Artigo Segurança e Inteligência
A polêmica: o que o mandado autoriza e o que está em disputa Poucas cenas do processo penal geram tanta discussão quanto a de uma equipe policial que, munida de um mandado de busca e apreensão, percorre a residência de um investigado. De um lado, o delegado sustenta que precisa procurar onde os obje...
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groups Estudos Para Concursos chevron_right Direito Constitucional • 1 dias atrás

1.2.2. Consequências práticas de uma nova constituição e demais Poderes Constituinte Derivados

description Artigo Direito Constitucional
Consequências da nova Constituição: desconstitucionalização, repristinação e recepção Três consequências práticas Conforme ensina o professor João Trindade, em seu Manual Didático de Direito Constitucional (2025), a entrada em vigor de uma nova Constituição pode gerar três consequências práticas: de...
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groups Estudos Para Concursos chevron_right Direito Constitucional • 3 dias atrás

1.2.1. Poder Constituinte: Conceito, Espécies, Limites e Mutação Constitucional (Art. 1º, parágrafo único; art. 5º, § 3º; arts. 25 e 60 da CF/88; arts. 2º, 3º, 11 e 17 do ADCT)

description Artigo Direito Constitucional
1.2.1. Poder Constituinte: Conceito, Espécies, Limites e Mutação Constitucional (Art. 1º, parágrafo único; art. 5º, § 3º; arts. 25 e 60 da CF/88; arts. 2º, 3º, 11 e 17 do ADCT)
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groups Estudos Para Concursos chevron_right Direito Administrativo • 08/10/2026

1.1. Atos Administrativos

description Artigo Direito Administrativo
Do Fato Jurídico ao Ato Jurídico: A Base Conceitual Para compreender o ato administrativo, o autor propõe começar por um degrau anterior: a noção de fato. Em sentido amplo, fato é todo e qualquer acontecimento, seja ele fruto da ação humana ou de eventos da natureza. Uma chuva, um nascimento, um con...
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groups Julgamentos Importantes chevron_right Alexandre de Moraes e André Mendonça • 16/09/2026

Crise institucional e o devido processo legal no STF: o debate sobre juiz natural e prerrogativa de foro na petição 1662

description Artigo Direito Penal
Introdução: A Tensão Institucional no STF e o Julgamento da PET 1662 O Supremo Tribunal Federal vivenciou, no julgamento plenário da Petição 1662, um dos momentos mais agudos de debate sobre os limites da jurisdição constitucional, o princípio da colegialidade e as salvaguardas processuais que regem...
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groups Estudos Para Concursos chevron_right Direito Constitucional • 06/09/2026

1.1. Teoria da Constituição e do Direito Constitucional: conceito, fontes, sentidos e classificações

description Artigo Direito Constitucional
O que é o Direito Constitucional O Direito Constitucional ocupa posição singular entre as disciplinas jurídicas. Ele é o ramo fundamental do direito público interno, e é a partir dele que se originam e se organizam os demais segmentos do ordenamento. Por isso, o autor o descreve como o alicerce de t...
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