É inconstitucional a norma que obriga hospitais a coletar compulsoriamente material genético de mães e recém-nascidos, pois viola os direitos à intimidade e à privacidade, além dos princípios da proporcionalidade e razoabilidade (STF, ADI 5545/RJ, Rel. Min. Luiz Fux, Informativo 1090 do STF).