Matéria: Direito Constitucional | Assunto: Poder Constituinte | Banca: CEBRASPE | Ano: 2024 | Órgão: Câmara de Maceió - AL | Cargo: Procurador Municipal
Julgue o item a seguir, acerca das variações do poder constituinte derivado e do mecanismo da mutação constitucional.
O poder constituinte derivado revisor tem por finalidade revisar a Constituição Federal a cada cinco anos, contados da data de promulgação de seu texto.
