Matéria: Direito Constitucional | Assunto: Poder Constituinte | Banca: CEBRASPE | Ano: 2024 | Órgão: MPO


Considerando o direito constitucional contemporâneo e os direitos e as garantias fundamentais, julgue o item que se segue.

O fenômeno da mutação constitucional, causado, entre outras razões, por mudança dos valores da sociedade, possibilita novas interpretações do texto constitucional sem que ele seja alterado.

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