Matéria: Direito Constitucional | Assunto: Teoria da Constituição | Subassunto: Classificação das Constituições | Banca: CEBRASPE | Ano: 2024 | Órgão: Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES | Cargo: Cuidador
No que se refere às classificações das constituições, aos princípios fundamentais e à administração pública, julgue o item a seguir. Nesse sentido, considere que a sigla CF, sempre que empregada, se refere à Constituição Federal de 1988.
Quanto à estabilidade, a doutrina majoritária classifica a CF como flexível, porque o seu texto já foi modificado mais de uma centena de vezes desde 1988.
Resposta correta: B
Vamos analisar a questão proposta sobre a classificação das constituições, especificamente no que se refere à estabilidade da Constituição Federal de 1988 (CF/88).
A questão afirma que a CF/88 é classificada como flexível com base na quantidade de modificações que sofreu desde sua promulgação. Contudo, a classificação apresentada está incorreta.
De acordo com a doutrina constitucional, as constituições podem ser classificadas quanto à estabilidade em rígidas, flexíveis ou semirrígidas. A Constituição Federal de 1988 é considerada rígida, o que significa que para ser alterada, exige um processo mais complexo do que a legislação ordinária.
Essa rigidez é evidenciada pelo processo especial de emenda constitucional, conforme disposto no artigo 60 da CF/88. Esse artigo estabelece que a alteração da Constituição se dá por meio de emendas, que requerem aprovação em dois turnos, por três quintos dos votos dos membros de cada casa do Congresso Nacional.
O fato de a CF/88 ter sido modificada inúmeras vezes não altera sua classificação como rígida. A quantidade de emendas reflete a dinâmica política e social do país, mas não a flexibilidade do texto constitucional. A rigidez está relacionada ao procedimento formal e não à frequência de alterações.
Portanto, a alternativa correta é Errado (E), pois a CF/88 é rígida e não flexível.
