Matéria: Direito Administrativo | Assunto: Noções Introdutórias e Princípios | Subassunto: Conceitos | Banca: OBJETIVA | Ano: 2022 | Órgão: Prefeitura de Varginha - MG | Cargo: Procurador Municipal
De acordo com DI PIETRO, sobre fontes do Direito Administrativo, analisar a sentença abaixo:
No direito francês, a principal fonte do Direito Administrativo, desde que este ganhou a sua autonomia, foi a jurisprudência emanada dos órgãos do contencioso administrativo, em especial do seu órgão de cúpula, o Conselho de Estado (1ª parte). O Direito Administrativo brasileiro tem como principal fonte a lei (2ª parte).
A sentença está:
