BeHOLD

A respeito das normas e dos princípios fundamentais do processo, assinale a opção correta.

A) Com base no princípio da ampla defesa, o advogado, na sustentação oral feita no julgamento da apelação, pode trazer argumentos que ainda não tenham sido alegados ou discutidos anteriormente nos autos.

B) Viola o princípio da não surpresa o magistrado que dá classificação jurídica aos fatos controvertidos contrária à pretensão da parte, aplicando lei diversa não invocada por qualquer sujeito processual.

C) Não contraria o princípio da adstrição o deferimento de medida cautelar que diverge ou ultrapassa os limites do pedido formulado pela parte, se o magistrado entender que essa providência milita em favor da eficácia da tutela jurisdicional.

D) Em razão da base principiológica e das normas fundamentais do CPC, um tribunal pode prolatar acórdão apoiando-se em princípios jurídicos e conceitos jurídicos indeterminados, sem que haja necessidade de densificação ou explicação do caso concreto.

E) O devido processo legal, em sua acepção substancial, exige o respeito a um conjunto de garantias mínimas, em que a norma deve obedecer ao procedimento previamente regulado, com vistas a garantir a regularidade do processo.

Faça login para responder à questão.

Questão: Direito Processual Civil: Noções Introdutórias e Princípios

0 Comentários

Questão: Direito Processual Civil: Noções Introdutórias e Princípios

0 Comentários

Editar Comentário

Editar Comentário

Editar Item da Lei

Denunciar Conteúdo

Adicionar Item Abaixo

Adicionar Novo Item na Lei

Gerar Flashcard com IA