Matéria: Direito Processual Civil | Assunto: Noções Introdutórias e Princípios | Banca: VUNESP | Ano: 2023 | Órgão: MPE-SP | Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Não é possível a oposição de instrumento juridicamente válido que impeça o exercício da jurisdição. Essa afirmação guarda relação com o seguinte princípio:
