quiz Questao Direito Constitucional

Diego Dias

6h atrás

Matéria

Direito Constitucional

Assunto

Teoria da Constituição

Subassunto

Classificação das Constituições

Banca CEBRASPE Ano 2026 Órgão UNEAL Cargo Analista Administrativo - Direito

A respeito da aplicabilidade das normas constitucionais, julgue o item a seguir.

Normas constitucionais programáticas não geram direitos subjetivos imediatos, embora possam servir de parâmetro para o controle de constitucionalidade.

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A

Certo

B

Errado

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