Matéria
Direito Constitucional
Assunto
Teoria da Constituição
Subassunto
Classificação das Constituições
A respeito da aplicabilidade das normas constitucionais, julgue o item a seguir.
Normas constitucionais programáticas não geram direitos subjetivos imediatos, embora possam servir de parâmetro para o controle de constitucionalidade.
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