quiz Questao Direito Constitucional

Diego Dias

6h atrás

Matéria

Direito Constitucional

Assunto

Teoria da Constituição

Subassunto

Classificação das Constituições

Banca CEBRASPE Ano 2022 Órgão TCE-SC Cargo Auditor Fiscal e Controle Externo - Direito

Julgue o item a seguir, considerando as disposições constitucionais e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) acerca do direito administrativo.

Nos termos da CF, o acesso a cargos públicos por estrangeiros é preceito constitucional dotado de eficácia limitada, dependendo de regulamentação para produzir efeitos.

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A

Certo

B

Errado

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I. os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

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