Matéria: Direito Constitucional | Assunto: Poder Constituinte | Banca: CEBRASPE | Ano: 2024 | Órgão: CAU-BR | Cargo: Advogado


Acerca da teoria da Constituição e sua classificação, bem como do poder constituinte, julgue o item a seguir.

A Constituição Federal de 1988 pode ser classificada corretamente como escrita, analítica, cesarista, dogmática e rígida.

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Resposta correta: B

A alternativa correta para a questão é: Errado (E).

No âmbito da teoria da Constituição, a classificação das constituições é um tema fundamental. A Constituição Federal de 1988, do Brasil, possui características específicas que não se alinham completamente com a afirmação da questão. Vamos entender melhor:

  1. Constituição Escrita: A Constituição de 1988 é, de fato, escrita, pois está formalmente documentada em um texto único.

  2. Constituição Analítica: Corretamente classificada, a Constituição é analítica porque aborda uma ampla gama de temas, detalhando minuciosamente os direitos, garantias e organização do Estado.

  3. Constituição Cesarista: Aqui está o equívoco que levou à resposta errada. Uma constituição cesarista é aquela imposta por um líder com a aprovação popular, geralmente através de plebiscitos ou referendos, mas mantendo o poder centralizado. A Constituição de 1988 não se encaixa nessa categoria, pois foi promulgada por uma Assembleia Constituinte democrática, sem imposição de líderes autoritários.

  4. Constituição Dogmática: A Constituição de 1988 é dogmática, pois foi elaborada de forma sistematizada e deliberada, refletindo os princípios e ideais contemporâneos no momento de sua promulgação.

  5. Constituição Rígida: Também correta, a Constituição é rígida porque suas emendas exigem um processo legislativo mais complexo e rigoroso do que o das leis ordinárias.

Justificativa para a Resposta: A afirmação na questão inclui erroneamente a classificação como cesarista. Essa incorreção torna a opção "Errado" adequada.