Matéria: Direito Constitucional | Assunto: Poder Constituinte | Banca: CEBRASPE | Ano: 2023 | Órgão: TC-DF | Cargo: Analista Administrativo de Controle Externo
No que diz respeito à disciplina constitucional da emenda, da reforma e da revisão constitucional, bem como à organização político-administrativa do Estado, julgue o item subsequente, de acordo com a jurisprudência do STF.
O procedimento específico conhecido como dupla revisão pode alterar as cláusulas pétreas da CF.
