Direito Constitucional

Constituição Federal Texto constitucional supremo que contém normas, princípios e direitos fundamentais que estruturam o Estado. 1 Fonte Devido processo legal Garantia constitucional que assegura a observância das formalidades processuais antes de qualquer decisão judicial. 1 Fonte Direito Constitucional Ramo do direito público interno que estuda as normas supremas contidas na Constituição. 1 Fonte Impedimento e suspeição Impedimento e suspeição são mecanismos que afastam magistrado de processos quando há risco de parcialidade ou conflito de interesse, preservando a imparcialidade do Judiciário. 1 Fonte Juiz natural Princípio que assegura que o processo seja julgado pelo magistrado competente previsto em lei, vedando a escolha arbitrária de juiz. 1 Fonte Jusnaturalismo Corrente que sustenta a existência de um direito anterior e superior ao direito positivo, baseado em normas universais. 1 Fonte Juspositivismo Corrente que entende o direito como produto exclusivo da vontade humana, formalizada em normas, separada da moral. 1 Fonte Neoconstitucionalismo Corrente pós‑positivista que supera a dicotomia entre juspositivismo e jusnaturalismo, dando centralidade aos princípios constitucionais e reaproximando direito e moral. 1 Fonte Nulidades processuais Vícios que podem invalidar atos processuais, exigindo sua anulação para garantir a regularidade do processo. 1 Fonte Prerrogativa de foro Regra que atribui competência originária a determinados cargos públicos para serem julgados em tribunais superiores. 1 Fonte Princípio da colegialidade Princípio que determina que as decisões de tribunais superiores são tomadas pelo plenário, não por juiz singular. 1 Fonte Princípios constitucionais Normas fundamentais que orientam decisões judiciais e políticas públicas, integrando valores ao sistema jurídico. 1 Fonte