1.1. Teoria da Constituição, Poder Constituinte e Hermenêutica
Artigo
O que é o Direito Constitucional e como ele se classifica
O Direito Constitucional pode ser entendido como o ramo fundamental do direito público interno, aquele a partir do qual todos os demais ramos do ordenamento jurídico se organizam e derivam. Sua função central é estudar as normas supremas que ...
