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Direito Administrativo: uma disciplina de fontes plurais e não codificada A primeira coisa que precisamos entender sobre o Direito Administrativo é que se trata de uma disciplina que tem como fontes a doutrina, a jurisprudência e a legislação. Não podemos dizer que incide apenas uma dessas fontes: a...

A Gênese do Constitucionalismo: Da Autotutela à Limitação do Poder A trajetória da organização social humana é marcada pelo esforço contínuo de substituição da força bruta pela imposição de normas preestabelecidas. Em seus primórdios, o homem vivia em um estado primitivo regido pela autotutela. Sob ...

O que é constitucionalismo? Sentido amplo e sentido estrito Antes de entrarmos na matéria propriamente dita, quero que vocês entendam uma coisa: a expressão "constitucionalismo" carrega, em si, a ideia de um movimento. Assim como temos, na literatura, o romantismo ou o parnasianismo, o constituciona...