Matéria: Direito Constitucional | Assunto: Teoria da Constituição | Subassunto: Classificação das Constituições | Banca: CEBRASPE | Ano: 2024 | Órgão: Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES | Cargo: Enfermeiro
Com referência à classificação das constituições, julgue o item que se segue, pertinente à Constituição Federal de 1988 (CF).
Quanto à estabilidade do seu texto, a CF é classificada como semirrígida, pois o procedimento para sua modificação é mais complexo que aquele estipulado para a criação de legislação infraconstitucional.
Resposta correta: B
Para resolver a questão proposta, é essencial entender a classificação das constituições quanto à forma de modificação. A questão aborda a estabilidade do texto constitucional, um tema central para compreender a rigidez ou flexibilidade das constituições.
A Constituição Federal de 1988 é conhecida por ser uma constituição rígida. Isso significa que seu processo de emenda é mais rigoroso do que o processo legislativo comum usado para a legislação infraconstitucional. Dizer que uma constituição é rígida implica que ela possui um procedimento específico e mais complexo para ser modificada, como o quórum qualificado e a aprovação em dois turnos nas duas casas do Congresso Nacional, conforme descrito no artigo 60 da própria Constituição.
A afirmação de que a CF de 1988 é semirrígida está errada porque este termo não se aplica à nossa Constituição. Há uma diferenciação clara entre constituições flexíveis, semirrígidas e rígidas, e a CF de 1988 claramente se enquadra na categoria de constituições rígidas, devido ao procedimento exigente para qualquer alteração no texto constitucional.