Princípio da colegialidade
Princípio que determina que as decisões de tribunais superiores são tomadas pelo plenário, não por juiz singular.
Em uma frase: O princípio da colegialidade determina que as decisões do plenário de um tribunal superior pertencem ao colegiado, não a um ministro individualmente 1.
Pontos-chave
- As decisões são atribuídas ao plenário, garantindo a participação de todos os membros do tribunal 1.
- O princípio visa evitar a concentração de poder em juízes individuais e preservar a legitimidade das decisões coletivas 1.
- Está relacionado ao devido processo legal e à garantia de jurisdição regular, conforme a Constituição Federal (art. 5º, XXXVII e LIII) 1.
- A aplicação do princípio foi central no debate sobre a Petição 1662 no STF, evidenciando tensões institucionais 1.
- A colegialidade reforça a necessidade de legalidade estrita e taxatividade na fixação de competência jurisdicional 1.
Escrito pela IA do site a partir das Fontes ao lado · atualizado em 07/10/2026.
