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Matéria: Direito Administrativo | Assunto: Noções Introdutórias | Banca: FUNDATEC | Ano: 2025 | Órgão: PGE-RS | Cargo: Procurador do Estado

Quanto às fontes do Direito Administrativo, assinale a afirmativa correta:

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Diego Vieira Dias
em 05/11/2025
Matéria: Direito Administrativo
Questao
0 0 61

Matéria: Direito Administrativo | Assunto: Noções Introdutórias e Princípios | Banca: CEBRASPE | Ano: 2017 | Órgão: Prefeitura de Fortaleza - CE | Cargo: Procurador Municipal

Acerca do direito administrativo, julgue o item que se segue.

Conforme a doutrina, diferentemente do que ocorre no âmbito do direito privado, os costumes não constituem fonte do direito administrativo, visto que a administração pública deve obediência estrita ao princípio da legalidade.

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Diego Vieira Dias
em 31/10/2025
Questao
0 0 47

Matéria: Direito Administrativo | Assunto: Noções Introdutórias e Princípios | Banca: MPE-SC | Ano: 2016 | Órgão: MPE-SC | Cargo: Promotor de Justiça Substituto

Sinônimo de função de governo para a doutrina brasileira, a função administrativa consiste primordialmente na defesa dos interesses públicos, atendendo às necessidades da população, inclusive mediante intervenção na economia.

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Diego Vieira Dias
em 31/10/2025
Questao
0 0 61

Matéria: Direito Administrativo | Assunto: Noções Introdutórias e Princípios | Subassunto: Conceitos | Banca: CEBRASPE | Ano: 2025 | Órgão: PGE-PI | Cargo: Procurador do Estado Substituto

Assinale a opção que apresenta o critério mais adequado para conceituar o direito administrativo, conforme a doutrina majoritária brasileira.

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Diego Vieira Dias
em 26/10/2025
Matéria: Direito Administrativo
Questao
0 0 68

Matéria: Direito Administrativo | Assunto: Noções Introdutórias e Princípios | Subassunto: Conceitos | Banca: Instituto Darwin | Ano: 2025 | Órgão: Câmara de Lagoa do Carro - PE | Cargo: Técnico de Controle Interno

Mediante o exercício da função administrativa, o Estado aplica normas legais a situações concretas, buscando a realização do interesse público. Esse exercício caracteriza:

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Diego Vieira Dias
em 26/10/2025
Matéria: Direito Administrativo
Questao
0 0 108

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