Justa causa e escopo da ordem
A ordem judicial de busca deve ser limitada à justa causa que a fundamentou, não podendo exceder seu escopo.
- 1 Fonte
- Atualizado em 14/11/2026
Em uma frase: A busca deve permanecer vinculada à justa causa que justificou a medida judicial 1.
Pontos-chave
- O juiz relativiza a intimidade e a inviolabilidade do domicílio apenas por uma justa causa específica 1;
- A execução da ordem de busca deve permanecer ligada ao fundamento que a motivou, não podendo se transformar em investigação genérica 1;
- O STJ entende que o agente que cumpre a ordem não pode se afastar do escopo definido, sob risco de configurar "pescaria probatória" 1.
Divergências
- Não há divergências nas fontes apresentadas; todas convergem para a necessidade de vinculação da busca à justa causa que a originou 1.
Escrito pela IA do site a partir das Fontes ao lado · atualizado em 14/11/2026.
