Jurisprudência do STJ sobre busca

Em uma frase: O Superior Tribunal de Justiça admite a busca em todos os locais compatíveis com o objeto da ordem, mas não permite que a diligência seja usada como pretexto para investigação sem limites ¹.

Pontos-chave

• A busca deve ser realizada apenas em locais onde o bem ou fato objeto do mandado possa razoavelmente estar ¹.
• Cada ato praticado durante a diligência precisa ser compatível com o objeto autorizado, sob pena de desvio de finalidade ¹.
• Não se admite a extensão da busca a áreas ou objetos sem conexão direta com o objetivo da ordem judicial ¹.
• O critério de compatibilidade avalia se a conduta dos agentes seria a mesma caso apenas o objeto autorizado estivesse em jogo ¹.
• A jurisprudência busca equilibrar a eficácia da medida com a proteção da privacidade, evitando que o mandado se transforme em autorização genérica para investigação ilimitada ¹.