Poder Constituinte Originário

Em uma frase: Poder constituinte originário é o poder anterior, superior e ilimitado que institui nova ordem constitucional. ¹

Pontos-chave

• Institui uma nova ordem constitucional, sendo a fonte originária da Constituição. ¹
• Sua titularidade pertence sempre ao povo, sendo expressão da soberania nacional. ¹
• É anterior ao ordenamento jurídico, precedendo todas as normas existentes. ¹
• É superior e ilimitado, não sujeito a controle pelos poderes constituídos. ¹
• Não se confunde com o poder de legislar; difere dos poderes constituídos (legislativo, executivo e judiciário). ¹
• Estabelece a estrutura do Direito, criando instituições, princípios, direitos e deveres. ¹