Soberania Popular
Fundamento político que legitima o poder constituinte como expressão da vontade do povo.
- 1 Fonte
- Atualizado em 11/11/2026
Em uma frase: Soberania popular é o princípio segundo o qual todo o poder emana do povo, que o exerce direta ou indiretamente por meio de representantes eleitos, constituindo a base da legitimidade do poder constituinte 1.
Pontos-chave
- O povo é a fonte originária de todo o poder estatal 1.
- O exercício do poder pode ser democrático (via representantes ou Assembleia Constituinte) ou autocrático (usurpação por autoridade) 1.
- A titularidade do poder constituinte originário pertence exclusivamente ao povo, não podendo ser transferida, ainda que seu exercício seja usurpado 1.
- Em regimes autoritários, a usurpação ocorre quando o governante impõe a nova ordem constitucional sem consulta popular 1.
- A Constituição Federal reconhece a soberania popular nos artigos 1º, § único, 5º, §3º, 25 e 60, bem como no ADCT (arts. 2º, 3º, 11 e 17) 1.
Divergências
- Não há divergências entre as fontes apresentadas; todas corroboram que a soberania popular é a fonte do poder e que sua titularidade é intransferível, embora seu exercício possa ser usurpado em contextos autocráticos 1.
Escrito pela IA do site a partir das Fontes ao lado · atualizado em 11/11/2026.
