Direito Constitucional

Ramo do direito público interno que estuda as normas supremas contidas na Constituição.

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Atualizado em 09/11/2026

Em uma frase: O Direito Constitucional é o alicerce jurídico que sustenta todo o sistema normativo de um país. 1

Pontos-chave

  • Fundamenta o ordenamento jurídico nacional. 1
  • Define a estrutura e os limites dos poderes do Estado. 1
  • Garante direitos e garantias fundamentais dos cidadãos. 1
  • Estabelece princípios que orientam a interpretação das demais normas. 1
  • Serve de base para a criação e controle de leis infraconstitucionais. 1

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