Controle concentrado
Mecanismo de controle de constitucionalidade exercido pelo STF, que analisa a compatibilidade de normas com a Constituição de forma direta.
- 1 Fonte
- Atualizado em 12/11/2026
Em uma frase: Controle concentrado é o exame, pelo Supremo Tribunal Federal, da compatibilidade de leis e atos normativos com a Constituição, realizado por meio de ações específicas como ADI e ADPF. 1
Pontos-chave
- É exercido exclusivamente pelo STF, em sede de controle direto. 1
- Pode ser iniciado por meio de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) ou Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF). 1
- ADI não é cabível contra normas não recepcionadas; nesses casos, a via adequada é a ADPF. 1
- O controle concentrado complementa o controle difuso, que pode ser exercido por qualquer juiz em caso concreto. 1
- A ADPF está prevista no art. 4º da Lei nº 9.882/99 e foi reconhecida como mecanismo subsidiário de controle concentrado pelo STF (ADPF nº 130/DF). 1
Requisitos / Espécies / Hipóteses
- ADI: cabível contra lei ou ato normativo federal ou estadual que contrarie a Constituição, desde que a norma esteja recepcionada. 1
- ADPF: utilizada quando não há outro meio de controle concentrado, especialmente contra normas não recepcionadas ou situações que impliquem violação de preceito fundamental. 1
Na prática
- Na ADPF nº 130/DF, o STF consolidou a ADPF como mecanismo subsidiário de controle concentrado para normas pré-constitucionais, reforçando que a ADI não se aplica a normas não recepcionadas. 1
Escrito pela IA do site a partir das Fontes ao lado · atualizado em 12/11/2026.
