Desconstitucionalização
A desconstitucionalização é a manutenção de normas da Constituição anterior como leis ordinárias, desde que compatíveis com a nova ordem constitucional.
- 1 Fonte
- Atualizado em 12/11/2026
Em uma frase: A desconstitucionalização consiste na manutenção, sob a forma de normas infraconstitucionais, das disposições da Constituição anterior que não forem incompatíveis com a nova ordem constitucional. 1
Pontos-chave
- Consiste na transformação de normas constitucionais antigas em normas infraconstitucionais (leis ordinárias) quando não incompatíveis com a nova Constituição. 1
- As normas deixam de ter status constitucional e passam a vigorar como simples leis ordinárias. 1
- A doutrina brasileira majoritariamente rejeita essa teoria. 1
- Admite-se tal efeito apenas quando houver previsão expressa na nova Constituição. 1
- A promulgação de uma nova Carta implica, em regra, a revogação integral da anterior, presumindo-se o intento de ruptura total com o antigo ordenamento constitucional. 1
Requisitos
- Previsão expressa na nova Constituição para que a desconstitucionalização seja admitida. 1
Escrito pela IA do site a partir das Fontes ao lado · atualizado em 12/11/2026.
