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O conceito de Constitucionalismo Constitucionalismo em sentido amplo Em sentido amplo, o constitucionalismo está associado à existência de uma constituição dentro do Estado. Todo Estado que existe foi constituído, criado, estruturado e organizado por uma constituição, seja ela escrita ou não escrita...

Introdução: A Tensão Institucional no STF e o Julgamento da PET 1662 O Supremo Tribunal Federal vivenciou, no julgamento plenário da Petição 1662, um dos momentos mais agudos de debate sobre os limites da jurisdição constitucional, o princípio da colegialidade e as salvaguardas processuais que regem...

O que é o Direito Constitucional e como ele se classifica O Direito Constitucional pode ser entendido como o ramo fundamental do direito público interno, aquele a partir do qual todos os demais ramos do ordenamento jurídico se organizam e derivam. Sua função central é estudar as normas supremas que ...